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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 8/2026
OF. GAB. PMVNI/Nº31/2026 - ENCAMINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 68/2026 Protocolo N°: 69 ID: 11005 Data: 02/02/2026 16:51:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
OF. GAB. PMVNI/Nº32/2026 - ENCAMINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.
Processo N°: 67/2026 Protocolo N°: 68 ID: 11006 Data: 02/02/2026 16:51:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
OF. GAB. PMVNI/Nº27/2026 - ENCAMINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 56/2026 Protocolo N°: 57 ID: 10993 Data: 30/01/2026 12:00:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
OF. GAB. PMVNI/Nº28/2026 - ENCAMINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 55/2026 Protocolo N°: 56 ID: 10994 Data: 30/01/2026 11:59:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Processo N°: 32/2026 Protocolo N°: 33 ID: 10967 Data: 14/01/2026 16:08:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 061/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "COLÔNIA DE FÉRIAS" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.024/2025
Processo N°: 646/2025 Protocolo N°: 22 ID: 10951 Data: 12/01/2026 13:35:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO PATINHAS CARENTES VNI.
Processo N°: 19/2026 Protocolo N°: 19 ID: 10954 Data: 12/01/2026 13:29:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: 18/2026 Protocolo N°: 18 ID: 10955 Data: 12/01/2026 13:23:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
L 1762/2026
Projeto de Lei n° 75/2025
PROJETO DE LEI Nº QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026-2029.
Processo N°: 1261/2025 Protocolo N°: 1269 ID: 10845 Data: 15/12/2025 17:13:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
L 1757/2025
Projeto de Lei n° 74/2025
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº QUE ALTERA O § 3º DO ART. 66 DA LEI Nº 1.398-2020 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1260/2025 Protocolo N°: 1268 ID: 10847 Data: 15/12/2025 17:13:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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