| Recebimento: 29/10/2025 16:04:47 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2025 15:21:30 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 16:04:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade,em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 14:44:42 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 15:21:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 14:51:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/10/2025 14:52:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 15:41:29 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/09/2025 16:47:32 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 15:28:19 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2025 15:41:29 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 08:34:50 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/09/2025 08:35:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 15:26:41 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2025 15:26:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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