| Recebimento: 15/12/2025 17:36:34 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2025 16:08:01 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 15/12/2025 16:12:01 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 14:18:10 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2025 15:13:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 55 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Emenda por unanimidade na Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2025, onde a mesma foi incorporada ao Projeto de Lei nº 049/2025. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 14:06:41 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/11/2025 14:13:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 14:36:41 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/11/2025 17:33:45 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Para Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 14:26:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2025 14:29:45 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 14:26:34 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2025 14:26:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 17:03:07 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/11/2025 17:03:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 16:50:35 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2025 16:50:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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