| Recebimento: 20/05/2026 16:24:01 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2026 15:07:34 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 20/05/2026 16:22:24 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 17:21:36 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2026 17:22:24 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: Finalizada a tramitação, segue para qrquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 17:19:43 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/05/2026 17:21:36 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo Promulgado em 07 de maio de 2026, sob o nº 214/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 15:46:28 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2026 15:56:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em única votação, na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026, onde segue para providências,.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 15:29:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/05/2026 15:29:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 14:17:37 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/05/2026 14:21:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 88/2026 - Processo Legislativo nº 382-2026
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| Recebimento: 05/05/2026 14:01:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/05/2026 14:01:41 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 13:38:42 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 14:01:30 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 15:09:53 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/04/2026 15:10:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 17:32:16 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/04/2026 17:32:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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