| Recebimento: 26/05/2026 13:57:23 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2026 13:07:01 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 26/05/2026 13:52:38 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 17:12:12 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/05/2026 17:13:08 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: Finalizada a Tramitação segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 17:08:35 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/05/2026 17:09:36 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado e encaminhado para Promulgação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 17:07:12 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 17:08:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em única votação, na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 17:01:56 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 17:07:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026 e decisão em Plenário pela urgência especial da matéria, dispensados os pareceres, encaminhado ao Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 16:53:12 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/05/2026 16:57:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 16:38:16 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2026 16:38:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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