| Recebimento: 11/06/2024 15:12:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2021 17:28:09 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 16:42:14 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1019 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 17:26:58 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2021 17:28:09 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 11 de junho de 2021, sob o nº 1.414/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1414/2021 - Lei
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| Recebimento: 25/08/2021 17:24:59 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2021 17:26:58 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 17/2021 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 25/08/2021 17:22:58 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2021 17:24:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 20/2021 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 25/08/2021 17:22:32 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2021 17:22:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 020/2021, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 16:14:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/08/2021 17:22:32 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 13:37:45 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/08/2021 13:28:37 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 90 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição pelas Comissões Conjuntas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social, entendemos pela Constitucionalidade do projeto de lei, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 32/2021 - PC
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| Recebimento: 19/05/2021 13:37:34 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/05/2021 13:37:45 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 13:36:59 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2021 13:37:34 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 13:36:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/05/2021 13:36:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 18:12:14 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2021 18:12:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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