| Recebimento: 11/06/2024 15:12:21 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2021 14:03:42 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 16:45:17 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1018 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 13:58:34 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/08/2021 14:03:41 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 13 de julho de 2021, sob o nº 1.416/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1416/2021 - Lei
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| Recebimento: 27/08/2021 13:58:03 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/08/2021 13:58:34 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 13:57:26 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2021 13:58:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 13:56:32 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2021 13:57:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2021 13:51:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/08/2021 13:56:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 15:11:46 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2021 16:57:15 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 80 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 35/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 07/06/2021 15:11:33 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/06/2021 15:11:46 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 15:10:12 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2021 15:11:33 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 15:04:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/06/2021 15:10:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 17:43:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/06/2021 17:43:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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