| Recebimento: 29/01/2024 15:34:27 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2024 15:26:56 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2024 15:50:29 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 4 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 09 de janeiro de 2024, sob o nº 1.622/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1622/2024 - Lei
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| Recebimento: 20/12/2023 17:38:14 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2024 15:26:56 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 87/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 20/12/2023 17:37:38 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 17:38:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: AAprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessõ Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 17:36:22 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 17:37:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 075/2023, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 75/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 08/12/2023 15:04:13 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/12/2023 15:08:59 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 14:58:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/12/2023 14:59:34 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo. Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6/2023 - Parecer da CJRF
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| Recebimento: 06/12/2023 13:31:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2023 14:31:21 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06/12/2023: Projeto aprovado pela comissão, e aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 13:31:07 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2023 13:31:16 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 13:30:47 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 13:31:07 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 15:54:49 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2023 15:57:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 14:26:56 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2023 14:26:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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