| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 225 dias, 10 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 15:44:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/11/2023 15:48:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde para inclusão em pauta de julgamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 14:00:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/11/2023 15:57:10 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 694/2023 - parecer
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| Recebimento: 17/11/2023 13:46:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/11/2023 14:00:00 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 16 de novembro de 2023. Relatora vota pela Rejeição. Demais membros pela aprovação. Aprovado por maioria. Aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 13:44:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/11/2023 13:46:36 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 08 de novembro de 2023. Em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 17:14:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 06/11/2023 17:41:01 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 5 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 653/2023 - P CESAMATAS
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| Recebimento: 01/11/2023 17:13:29 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 01/11/2023 17:14:02 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 30 de outubro de 2023: Rejeitado por maioria de votos, votando contrário ao PL, os vereadores Francisco e Pimenta, e favorável ao PL o vereador Marco Torres. Aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 17:12:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 01/11/2023 17:13:29 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 23 de outubro de 2023. Ausência do Vereador Pimenta. Presença da Sec. de Turismo, Licia. A secretária informou que o roteiro/circuito que está sendo elaborado pela Secretaria, deseja envolver todos os empreendimentos de agroturismo do município, e outros segmentos, com um local de partia e chegada. Será realizada uma audiência pública para tratar do assunto. Dentro do circuito será divido por segmentos/produto, incluindo as cervejarias. Informou que se deve buscar legislação para conseguir selos de inspeção para quem participar da rota. Venda Nova esta se tornando uma referência no turismo de experiência nacional. Estão envolvidos nesse projeto o Sebrae, Ifes, Convention, Secretaria de Turismo, Agrotur, e pessoas do segmento. A previsão é de ter placas informativas sobre a rota, já no mês de dezembro de 2023 instaladas. Projeto segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 17:30:36 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 01/11/2023 17:12:52 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 260/2023 - CONVITE SEC. TURISMO - PL 074/2023
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| Recebimento: 25/10/2023 17:29:29 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 25/10/2023 17:30:36 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 16 de outubro de 2023. Convocar Sec. de Turismo, Licia, para reunião do dia 23/10, às 17h.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 17:27:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 25/10/2023 17:28:47 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 09 de outubro de 2023. Presença da Presidente da Agrotur, Helina Canal. O vereador Chico explicou sobre o PL, especificamente sobre o art. 8º, e informou que a ideia do projeto é tornar as cervejeiras artesanais como parte do agroturismo de VNI. O vereador Chico ainda fez o pedido de solicitar da Agrotur informações sobre o PL. A Presidente Helina explicou, de forma complementar, como foi feito o processo sobre o agroturismo, envolvendo os cervejeiros, envolvendo o Ministério do Turismo, Sebrae, Convention, Ifes. Esse projeto envolve 10 municípios da região, o Ifes faz o levantamento, o Sebrae se encarrega das logomarcas, entre outras informações. E nesse contexto, questionou qual é a capacidade da Câmara Municipal de criar uma rota turística de cervejeiros, em VNI, sem envolver órgãos técnicos, sem envolver estudos, sem envolver todos os preparos necessários para se criar o roteiro. Informou que é necessário se criar somente uma rota na região, com todo o estudo técnico envolvido.
- Oficiar a Agrotur, sobre a opinião do Agrotur, sobre o projeto, e mais especificamente sobre o Art. 8º. Aguardar o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 17:26:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 25/10/2023 17:27:17 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício convidando a Presidente da Agrotur, Helina Canal, para reunião do dia 9/10, às 17 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 239/2023 - CONVITE PRES. DA AGROTUR
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| Recebimento: 25/10/2023 17:24:34 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 25/10/2023 17:26:15 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 02 de outubro de 2023. Falta de Quórum – Pimenta e Torres ausentes. Presença do Renato Magnago. O qual informou que numa primeira conversa foi informado sobre o valor pago para cessão de espaço, que foi sugerido um valor de 15%, mas que com esse valor não compensa para a Afepol,sobre a venda de cervejas pelos cervejeiros. Informou que durante a Serenata italiana, é colocado em votação, para ver qual o percentual que o interessado oferece, e assim, o espaço fica para quem oferecer mais. Na Festa da Polenta funciona diferente, por ser uma festa maior, com mais dias, com estrutura de caixa, uso de máquinas, que cobra um valor alto de taxa, e por isso, os 15% não cobre os gastos da Afepol. Assim, como o projeto trata de 10% a 20%, e a Afepol não teria como definir esse valor. Que também tem a questão de que se for obrigatório a entrada de cervejeiros, no caso de uma festa religiosa evamgélica, eles teriam como participar obrigatoriamente. Informou que solicitou o estatuto da Agrotur, e que a Câmara não pode reconhecer os cervejeiros como agroturismo, pois cabe isso à Agrotur. Informou que sabe que havia cervejeiros vendendo por fora na festa, através de venda direta. Opina que não se deve bloquear cervejeiros de fora do município. Questionou sobre o porquê estão colocando em lei a condição dos cervejeiros participarem da Agrotur.
Convidar a Presidente da Agrotur, Helina Canal, para reunião do dia 9/10, às 17 horas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 17:23:52 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 25/10/2023 17:24:34 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Complemento da Ação: Ofício convocando Afepol.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 233/2023 - CONVITE AFEPOL
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| Recebimento: 25/10/2023 17:22:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 25/10/2023 17:23:52 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 25 de setembro de 2023. Convidar a Afepol, se possível, Edésio e Renato Magnago, para reunião do dia 02/10, 17h. Autor: Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 17:20:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 25/10/2023 17:22:26 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 18 de setembro de 2023. Ausência do vereador Luiz Ricardo. Projeto em Análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 14:49:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/10/2023 17:19:08 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 636/2023 - P CLJRF
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| Recebimento: 13/09/2023 15:28:38 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/09/2023 14:49:05 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13 de setembro de 2023, relator aprova com emenda. Vereadora Aldi acompanha o voto do Relator. O vereador Amilton não acompanha o voto do Relator, e solicita que o projeto fique em análise. Aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 15:28:02 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/09/2023 15:28:38 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 13 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 15:26:46 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 15:28:02 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 16:36:25 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/09/2023 16:49:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 17:20:39 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2023 17:20:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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