| Recebimento: 15/03/2024 13:35:30 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2024 16:25:09 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2024 13:19:12 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 23 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada Tacitamente pelo Executivo Municipal, e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, em 12 de março de 2024, sob o nº 1.632/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1632/2024 - Lei
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| Recebimento: 20/02/2024 16:22:55 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/02/2024 16:25:09 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3/2024 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 07/02/2024 17:16:33 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 16:22:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 17:14:31 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2024 17:16:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 15:48:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/12/2023 15:56:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 13:56:14 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/12/2023 13:57:11 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 23/2023 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 14/12/2023 13:40:51 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/12/2023 14:15:43 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 13/12/2023: O projeto segue em análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 13:40:41 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/12/2023 13:40:51 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 13:25:42 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2023 13:40:41 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 16:34:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/12/2023 16:41:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 16:13:38 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2023 16:13:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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