| Recebimento: 21/10/2024 15:21:32 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2024 15:17:11 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/10/2024 15:24:30 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei não sancionada pelo Executivo Municipal, no prazo de 48 horas.
Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, em 23 de setembro de 2024, sob o nº 1.674/2024, conforme Ato Legislativo Promulgado em 23 de setembro de 2024, conforme Ato Legislativo nº 10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1674/2024 - Lei
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| Recebimento: 11/10/2024 17:10:52 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/10/2024 15:17:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando posicionamento do Executivo quanto ao Veto rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 15:23:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/09/2024 17:17:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 13:27:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/09/2024 13:29:04 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 04/09/2024: Rejeitado por unanimidade. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 149/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 04/09/2024 14:21:15 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/09/2024 14:21:32 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 14:17:09 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 14:21:15 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura do Veto Integral encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de ssetembro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 407/2024 - Veto Integral ao PL nº 037/2024
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| Recebimento: 04/09/2024 14:01:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/09/2024 14:02:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 14:25:36 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/09/2024 13:59:57 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 17:15:24 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 13:42:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade dos presentes, na Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 16:35:45 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 17:15:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 09 de julho de 2024, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 15:00:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/07/2024 15:04:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 16:01:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/07/2024 14:44:48 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 03/07/2024: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 118/2024 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 03/07/2024 16:01:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2024 16:01:48 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 15:59:58 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2024 16:01:30 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de julho de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 16:33:30 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/06/2024 16:45:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 16:15:48 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/06/2024 16:15:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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