| Recebimento:  12/03/2025 16:41:17  |             
                                                                    Fase: Arquivado | 
                                                                    Setor:Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  12/03/2025 00:00:00  |             
                                                                    Fase: Para Arquivar Proposição | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/03/2025 16:38:37 | 
                                                                    Ação: Arquivar
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                                                                    Tempo gasto: 16 horas, 38 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 060/2024, arquivado em conformidade com o Artigo 126 do Regimento Interno, devido ao término da 9ª Legislatura e devido o autor da Proposição não fazer parte dos Vereadores que compõem a 10ª Legislatura que neste ano se inicia. Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  09/12/2024 15:18:59  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/03/2025 00:00:00 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 92 dias, 8 horas, 41 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/12/2024 17:01:27  |             
                                                                    Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/12/2024 17:02:36 | 
                                                                    Ação: Parecer pela Aprovação
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Na reunião do dia 04/12/2024:  Aprovado a unanimidade. Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer da Comissão 172/2024 - Parecer da CLJRF  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/12/2024 15:00:36  |             
                                                                    Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/12/2024 15:00:58 | 
                                                                    Ação: Encaminhar à Comissão
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Na reunião do dia 27/11/2024: O Presidente da Comissão justifica sua ausência, pois está em viagem. Segue em análise por falta de quórum, pois não foi registrado frequência dos demais membros.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/11/2024 16:40:39  |             
                                                                    Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 21/11/2024 16:41:35 | 
                                                                    Ação: Encaminhar à Comissão
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Na reunião do dia 21/11/2024: Ausência do vereador Ivanildo de Almeida Silva. Segue em análise. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  14/11/2024 13:14:33  |             
                                                                    Fase: Para Análises e Emissão de Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 14/11/2024 13:15:28 | 
                                                                    Ação: Encaminhar à Comissão
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Na reunião do dia 13/11/2024: Segue em análise.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  13/11/2024 14:29:38  |             
                                                                    Fase: Para Providências | 
                                                                    Setor:Assessoria Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/11/2024 14:29:49 | 
                                                                    Ação: Dado Providências
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/11/2024 14:28:26  |             
                                                                    Fase: Para Leitura | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/11/2024 14:29:38 | 
                                                                    Ação: Leitura Realizada
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2024, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/11/2024 16:15:30  |             
                                                                    Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/11/2024 17:25:21 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  12/11/2024 14:37:57  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição - PRO | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 12/11/2024 14:37:57 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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