| Recebimento: 14/04/2026 19:34:56 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 16:46:14 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/04/2026 15:05:14 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 31 de março de 2026, sob o nº 1.779/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1779/2026 - Lei nº 1.779/2026
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| Recebimento: 12/03/2026 17:33:55 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 16:45:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 17:31:22 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 17:33:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: provado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 17:34:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/03/2026 17:36:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 16:21:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/03/2026 16:21:37 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 36/2026 - PARECER CFO - PL 10-2026
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| Recebimento: 02/03/2026 14:34:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/03/2026 16:19:56 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 39/2026 - PARECER COSP - PL 10-2026
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| Recebimento: 12/02/2026 16:45:04 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2026 15:00:26 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 15/2026 - PARECER CLJRF - PL 10-2026
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| Recebimento: 11/02/2026 15:37:20 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2026 15:37:33 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 15:27:06 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 15:37:20 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:49:35 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/02/2026 14:50:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 12:29:16 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2026 12:29:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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