| Recebimento: 14/04/2026 19:34:55 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 16:48:35 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/04/2026 15:07:30 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 31 de março de 2026, sob o nº 1.780/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1780/2026 - Lei nº 1.780/2026
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| Recebimento: 12/03/2026 17:33:29 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 16:47:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 17:31:19 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 17:33:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: provado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 17:34:17 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/03/2026 17:36:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 16:21:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 11/03/2026 16:22:10 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 37/2026 - PARECER CFO - PL 11-2026
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| Recebimento: 02/03/2026 14:34:18 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/03/2026 16:20:33 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 40/2026 - PARECER COSP - PL 11-2026
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| Recebimento: 12/02/2026 16:45:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 14:29:03 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 22/2026 - PL 11-2026 - CLJRF
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| Recebimento: 11/02/2026 15:37:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2026 15:38:08 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 15:27:02 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 15:37:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:49:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/02/2026 14:50:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 12:29:50 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2026 12:29:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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