| Recebimento: 29/01/2024 15:34:31 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2024 14:26:21 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/01/2024 15:39:54 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 09 de janeiro de 2024, sob o nº 1.621/2024, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1621/2024 - Lei
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| Recebimento: 20/12/2023 17:35:56 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2024 14:26:21 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 86/2023 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 20/12/2023 17:35:25 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 17:35:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: AAprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessõ Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 17:34:00 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 17:35:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 075/2023 solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 75/2023 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 08/12/2023 15:37:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/12/2023 15:41:51 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar com requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 15:13:12 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/12/2023 15:14:32 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 10/2023 - Parecer da CLJRF
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| Recebimento: 06/12/2023 13:29:04 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2023 14:26:42 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 57 minutos
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Complemento da Ação: Na reunião do dia 06/12/2023: projeto aprovado pela comissão e aguarda parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 13:28:53 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2023 13:29:04 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 13:27:48 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 13:28:53 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 13:02:06 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2023 13:11:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 16:37:11 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/11/2023 16:37:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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