| Recebimento: 17/03/2025 17:38:52 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2025 15:17:21 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 15:20:41 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada não Sancionada pelo Poder Executivo no prazo regimental, e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 09 de março de 2022, conforme Lei nº 1.457/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1457/2022 - Lei nº 1.457/2022
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| Recebimento: 13/03/2025 15:02:46 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 15:07:44 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado na Sessão do dia 01 de narço de 2022, sendo desta forma Rejeitado o Veto apresentado. Após rejeição do Veto, segue para a Assessoria Legislativa encaminhar ofício ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 15:01:45 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/03/2025 15:02:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 14:54:06 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 14:54:53 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão em 17 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 14:52:30 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2025 14:54:06 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 14:52:14 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/03/2025 14:52:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:10:10 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2025 14:52:14 |
Ação: Veto Parcial do Executivo
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Tempo gasto: 1212 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:07:51 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2021 13:10:10 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 43/2021 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 17/11/2021 13:07:12 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 13:07:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:06:25 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 13:07:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:06:03 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/11/2021 13:06:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:04:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/11/2021 13:06:03 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 76/2021 - PCFO
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| Recebimento: 11/11/2021 15:29:49 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/11/2021 13:04:59 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 75/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 11/11/2021 15:29:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/11/2021 15:29:49 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 17:11:01 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 15:29:30 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 15:44:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/10/2021 15:57:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 13:15:40 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2021 13:15:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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