Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES A "SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/03/2022
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 09/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2021
Nº do Processo:   465
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAArt. 37, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 74, §§ 2º e 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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