| Recebimento: 13/10/2025 13:07:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2025 15:57:09 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 13/10/2025 13:06:04 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 16:07:10 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2025 16:08:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovada a Emenda por unanimidade na Sessão de Ordinária do dia 30 de setembro de 2025, onde a mesma foi incorporada ao Projeto de Lei. Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 16:06:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/10/2025 16:07:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 13:30:14 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 03/10/2025 16:06:56 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer junto ao Parecer do Projeto de Lei nº 042/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 15:27:33 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/09/2025 15:27:48 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 15:26:14 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2025 15:27:33 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 13:19:10 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/09/2025 13:20:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 12:42:59 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2025 12:42:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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