| Recebimento: 13/05/2024 16:12:53 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2019 17:05:14 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 15:54:46 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1668 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 17:03:37 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2019 17:05:14 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 01/10/2019 sob o nº 1343/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1343/2019 - Lei
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| Recebimento: 18/10/2019 17:02:25 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2019 17:03:37 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 24/2019 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 18/10/2019 17:02:05 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2019 17:02:25 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 17:00:13 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2019 17:02:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 18/2019 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 18/10/2019 16:59:31 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2019 17:00:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, o Requerimento nº 018/2019 solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 16:59:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/10/2019 16:59:31 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 16:58:59 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/10/2019 16:59:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 16:54:17 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/10/2019 16:58:59 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 163/2019 - Parecer das Comissões em Conjunto
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| Recebimento: 23/09/2019 14:36:09 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2019 16:54:17 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 14:34:59 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2019 14:36:09 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 13:20:14 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/09/2019 14:34:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 13:20:13 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2019 13:20:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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