| Recebimento: 16/04/2024 17:07:16 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2024 00:00:00 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/04/2024 17:21:38 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 17 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 00:00:00 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/04/2024 00:00:00 |
Ação: Notificação da Decisão
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Tempo gasto: 1064 dias,
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Complemento da Ação: O Projeto não foi Sancionado pelo Poder Executivo Municipal, bem como pela Presidência da Câmara Municipal, sendo Promulgado pelo Vice-Presidente em 30 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2021 16:46:09 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2021 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Aguardando posicionamento do Executivo quanto ao Veto rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1406/2021 - Lei
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| Recebimento: 17/05/2021 15:31:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/05/2021 16:39:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 13/2021 - Parecer
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| Recebimento: 17/05/2021 15:27:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/05/2021 15:31:10 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 1/2021 - Veto
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| Recebimento: 17/05/2021 15:26:39 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2021 15:27:15 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 15:25:56 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2021 15:26:39 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 15:25:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/05/2021 15:25:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 13:48:03 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2021 15:25:43 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 13:16:14 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/04/2021 13:48:03 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 52 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 13:15:28 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2021 13:16:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 13:14:43 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2021 13:15:28 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do Requerimento Nº 002/2021, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 13:10:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/02/2021 13:14:43 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2021 13:00:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 22/02/2021 13:01:59 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2021 - PFO
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| Recebimento: 10/02/2021 15:50:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/02/2021 13:00:35 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 10/02/2021 15:49:34 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/02/2021 15:50:16 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 15:48:24 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2021 15:49:34 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2021 13:15:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/02/2021 15:48:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2021 13:15:42 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2021 13:15:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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