Data de apresentação 25/03/2021 14:52:55
 N° Processo 55/2021
 N° Protocolo 56/2021
 ID 4437
 Ementa

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, FUNDO DE MANUTENÇÃ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI.

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1405/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação