| Recebimento: 24/11/2023 12:50:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2020 16:16:34 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2023 15:26:32 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1266 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1373/2020 - Lei
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| Recebimento: 13/05/2020 14:09:10 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/06/2020 16:16:34 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada Tacitamente pelo Executivo Municipal e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme Ato Legislativo nº 011/2020, que Promulga em 02/06/2020, a Lei Municipal nº1.373/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 13/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 13/05/2020 14:08:54 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2020 14:09:10 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 13:51:11 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2020 14:08:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 13 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 05/12/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 13:49:40 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2020 13:51:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 28/04/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2020 12:57:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/04/2020 15:13:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 16:42:38 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/04/2020 14:52:51 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - PLJRF
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| Recebimento: 14/04/2020 16:42:18 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/04/2020 16:42:38 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 16:41:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2020 16:42:18 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07/04/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2020 13:54:48 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/04/2020 13:56:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2020 13:54:31 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2020 13:54:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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