Data de apresentação 05/08/2025 12:36:43
 N° Processo 795/2025
 N° Protocolo 798/2025
 ID 10330
 Ementa

APROVA A VERSÃO Nº 01 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Alexandre Feletti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação