| Recebimento: 06/11/2025 16:57:21 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2025 15:31:30 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 16:03:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em única votação na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2025, a Emenda Modificativa nº 01, constante do Parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social e Finanças e Orçamento
Aprovado o projeto de Lei nº 054/2025, por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 06:53:18 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/10/2025 06:55:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 13:02:26 |
Fase: Análise da Reunião Conjunta |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 24/10/2025 14:39:12 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 12:58:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/10/2025 13:02:26 |
Ação: Convocar Reunião Conjunta
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado. À Assessoria Jurídica para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 15:13:39 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/10/2025 15:13:50 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 14:45:54 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 15:13:39 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 12:57:17 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/10/2025 12:57:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 12:41:31 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/10/2025 12:41:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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