| Recebimento: 30/01/2026 13:02:08 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 16:07:10 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/01/2026 15:24:27 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 07 de janeiro de 2026, sob o nº 1.759/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1759/2026 - Lei nº 1.759/2026
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| Recebimento: 11/12/2025 17:13:33 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 16:06:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025,onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 14:27:08 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 17:13:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 14:25:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2025 14:27:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 14:02:59 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 14:03:11 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 13:59:29 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 14:02:59 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2025, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 11:31:35 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2025 11:36:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 14:51:45 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2025 14:51:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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