| Recebimento: 26/06/2026 14:04:58 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 17:06:41 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/06/2026 16:24:10 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada Tacitamente pelo Poder Executivo Municipal e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, conforme Ato nº 009/2026, em 23 de junho de 2026, sob o nº 1.800/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1800/2026 - Lei nº 1.800/2026
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| Recebimento: 02/06/2026 17:05:41 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 17:06:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 16:47:17 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2026 17:05:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Apresentada Emenda Modificativa pelo Vereador Carlos Alberto Minet, protocolada no dia 05 de maio de 2026, encaminhada para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que liberou com Parecer favorável em 13 de maio de 2026.
Aprovada Emenda Modificativa de autoria do Vereador Carlos Alberto Minet, qua modifica a Ementa e o Artigo Primeiro do Projeto de Lei nº 009/2026, em única votação, na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 572/2026 - Emenda Modificativa PL 009/2026
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| Recebimento: 27/03/2026 15:12:56 |
Fase: Aguardando Vistas |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2026 16:47:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 67 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Fianalizado o prazo para análise do Pedido de Vistas, não apresentada nenhuma Emenda pelo Vereador solicitante.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 14:42:53 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2026 15:12:56 |
Ação: Pedido de Vistas
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Tempo gasto: 8 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de Vistas ao Projeto solicitado pelo Vereador Carlos Alberto Minet, na Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2026. Pedido aprovado por unanimidade..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 14:37:40 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2026 14:42:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em única votação na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, a Emenda Supressiva constante do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que suprime os incisos II, III e IV, dando nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 009/2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 13:55:03 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/03/2026 14:37:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 16:28:59 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/03/2026 13:30:34 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 47/2026 - PARECER CFO - PL 9-2026
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| Recebimento: 16/03/2026 16:22:29 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 16/03/2026 16:24:39 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 45/2026 - PARECER COSP - PL 9-2026
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| Recebimento: 02/03/2026 14:28:21 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 15:07:39 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 24/2026 - PARECER CLJRF - PL 9-2026
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| Recebimento: 12/02/2026 16:45:05 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/02/2026 14:58:51 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: 18/02 - Continua em análise na comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 15:35:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2026 15:35:45 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 15:27:09 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 15:35:30 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 14:49:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/02/2026 14:49:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 12:28:43 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2026 12:28:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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