PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 19/2026

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Data de apresentação 24/02/2026 12:55:31

N° Processo 144/2026

N° Protocolo 145/2026

ID 11071

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "LIXEIRA SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR PARTICULARES COM DIREITO A PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

João Batista de Assis;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 19 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2026 12:55:32	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 24/02/2026 12:55:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).}

24/02

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 19 horas, 54 minutos

24/02

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 19/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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