| Recebimento: 03/06/2026 13:32:08 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 15:10:06 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2026 15:17:11 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 20 de maio de 2026, sob o nº 1.789/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1789/2026 - Lei nº 1.789/2026
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| Recebimento: 24/04/2026 13:40:04 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2026 16:49:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 13:39:20 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 13:40:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 13:24:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/04/2026 13:39:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 17:16:19 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/04/2026 17:17:02 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 75/2026 - PARECER CFO - PL 22-2026
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| Recebimento: 23/04/2026 17:14:14 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/04/2026 17:15:19 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 81/2026 - PARECER COSP - PL 22-2026
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| Recebimento: 01/04/2026 17:11:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/04/2026 13:16:55 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 64/2026 - PARECER CLJRF - PL 22-2026
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| Recebimento: 01/04/2026 16:02:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/04/2026 16:58:27 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela Comissão, aguardando parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 12:50:52 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2026 12:51:10 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 12:50:31 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 12:50:52 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 12:45:14 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/03/2026 12:45:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 15:11:39 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2026 15:11:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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