| Recebimento: 03/06/2026 13:32:07 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 15:22:00 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2026 15:25:35 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 20 de maio de 2026, sob o nº 1.790/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo com Assinatura Eletrônica 566/2026 - Lei nº 1.790/2026
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| Recebimento: 23/04/2026 15:27:05 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2026 16:49:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 15:23:36 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2026 15:27:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade em única votação, na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026, a Emenda Modificativa constante do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que modifica o Projeto de Lei nº 025/2026.
Aprovado o projeto por unanimidade, conforme emendado, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 14:08:42 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/04/2026 14:10:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 14:51:38 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/04/2026 13:40:40 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 74/2026 - PARECER CFO PL 25-2026
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| Recebimento: 01/04/2026 17:11:56 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/04/2026 12:23:39 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 66/2026 - PARECER CLJRF PL 25-2026
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| Recebimento: 01/04/2026 16:02:42 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/04/2026 16:59:34 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto em análise pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 12:49:55 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2026 12:50:04 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 12:47:06 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 12:49:55 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:34:11 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/03/2026 15:36:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 15:25:53 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2026 15:25:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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