| Recebimento: 20/05/2026 16:23:56 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2026 15:07:29 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo |
| Envio: 20/05/2026 16:23:15 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 14:19:05 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2026 14:19:39 |
Ação: Publicado(a)
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Complemento da Ação: Finalizada a tramitação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 15:54:03 |
Fase: Para Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2026 14:18:06 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado, segue para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 15:46:52 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2026 15:54:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo aprovado em única votação, na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026, onde segue para providências,.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 14:58:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/05/2026 14:58:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 13:58:57 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/05/2026 13:59:11 |
Ação: Dado Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 13:38:58 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 13:58:57 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 15:09:13 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/04/2026 15:11:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 12:54:28 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2026 12:54:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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