| Recebimento: 08/07/2026 14:38:22 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 15:08:20 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2026 13:04:27 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 24 de junho de 2026, sob o nº 1.803/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1803/2026 - Lei nº 1.803/2026
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| Recebimento: 11/06/2026 13:38:31 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 15:07:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Projeto de Lei em segunda votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2026 16:54:24 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 13:38:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 18:39:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/06/2026 18:41:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 17:27:10 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/05/2026 17:28:23 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 116/2026 - PARECER PL Nº 32.2026 - COSP
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| Recebimento: 11/05/2026 16:37:08 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/05/2026 16:39:34 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 99/2026 - PARECER PL 32 CLJRF
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| Recebimento: 11/05/2026 16:36:27 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/05/2026 16:36:39 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 17:12:40 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 16:36:27 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expedientedo Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 10:49:56 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/05/2026 11:11:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 16:21:58 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2026 16:21:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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