| Recebimento: 05/08/2026 12:57:26 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2026 13:28:46 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/07/2026 13:20:30 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 13 de julho de 2026, sob o nº 1.804/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1804/2026 - Lei nº 1.804/2026
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| Recebimento: 18/06/2026 15:04:03 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2026 13:28:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade em segunda votação, conforme emendado, na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 16:11:06 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 15:04:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em única votação, na Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2026, as Emendas Modificativas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que modificam os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 033/2026.
Aprovado o Projeto de Lei, conforme emendado, em primeira votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 13:35:03 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/06/2026 13:43:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 16:39:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 16/06/2026 16:41:08 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 132/2026 - PARECER PL Nº 33.2026 - CFO
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| Recebimento: 15/05/2026 16:28:48 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/05/2026 15:51:01 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 114/2026 - PARECER PL Nº 33-2026 - CLJRF
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| Recebimento: 15/05/2026 13:28:57 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2026 16:28:48 |
Ação: Encaminhar à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O projeto está sob análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 16:38:12 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/05/2026 16:38:26 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 17:12:21 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 16:38:12 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expedientedo Dia da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 17:51:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/05/2026 17:52:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 13:32:55 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2026 13:32:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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