| Recebimento: 05/08/2026 12:57:30 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2026 13:25:44 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 31/07/2026 13:17:52 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 15 de julho de 2026, sob o nº 1.805/2026, onde encaminho à Assessoria Parlamentar para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1805/2026 - Lei nº 1.805/2026
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| Recebimento: 17/06/2026 17:03:52 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2026 13:23:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade em segunda votação, conforme emendado, na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 16:11:10 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 17:03:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em única votação, na Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2026, a Emenda Aditiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que adiciona o Inciso IV ao Artigo 4º do Projeto de Lei nº 039/2026.
Aprovado o Projeto de Lei, conforme emendado, em primeira votação, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2026, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 13:35:05 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/06/2026 13:43:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 16:39:12 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 16/06/2026 16:40:39 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 134/2026 - PARECER PL Nº 39.2026 - CFO
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| Recebimento: 01/06/2026 12:59:45 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/06/2026 13:03:57 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 118/2026 - PARECER PL Nº 39.2026 - CLJRF
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| Recebimento: 01/06/2026 12:58:10 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/06/2026 12:58:24 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 14:28:55 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2026 12:58:10 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2026, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 12:13:48 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/05/2026 12:25:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 17:01:45 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/05/2026 17:01:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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