| Recebimento: 23/04/2024 13:33:19 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/04/2024 00:00:00 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/04/2024 16:05:12 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 16 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:33:12 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/04/2024 00:00:00 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1960 dias, 7 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 05 de novembro de 2018 sob o nº 1307, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1307/2018 - Lei
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| Recebimento: 06/12/2018 16:30:32 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2018 16:30:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:29:40 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2018 16:30:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2018, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:29:09 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2018 16:29:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2018, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:28:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2018 16:29:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:25:29 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/12/2018 16:28:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:23:09 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/12/2018 16:25:29 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 62/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 06/12/2018 16:22:46 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2018 16:23:09 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:21:58 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2018 16:22:46 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:16:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2018 16:21:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 16:16:27 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2018 16:16:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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