PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 32/2018

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Data de apresentação 27/12/2018 00:00:00

N° Processo 45/2018

N° Protocolo 72/2018

ID 4023

Ementa

Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoria

Domingos Sávio Filete; Marco Antonio Torres Nascimento; Tiago Altoé;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1356/2020

Histórico da Tramitação _{1953 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2024 13:11:14	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2020 17:20:20	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/04/2024 15:06:54	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1533 dias, 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1356/2020 - Lei

Recebimento: 12/02/2020 17:18:54	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/02/2020 17:20:20	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 35/2019 - Autógrafo

Recebimento: 12/02/2020 17:18:43	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/02/2020 17:18:54	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2020 17:18:04	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2020 17:18:43	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 20/12/2019, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2020 17:10:47	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2020 17:18:04	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 17/12/2019, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1/2018 - Parecer Comissão

Recebimento: 12/02/2020 17:10:33	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2020 17:10:47	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018 15:51:49	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/02/2020 17:10:33	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 412 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela Rejeição, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018 15:51:03	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 27/12/2018 15:51:49	Ação: Dado Providências

Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 01/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018 15:50:38	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2018 15:51:03	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018 15:48:02	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 27/12/2018 15:50:38	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018 15:48:02	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 27/12/2018 15:48:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1953 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).}

03/05

Arquivado Arquivo

mai

2024

12/02

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa 1533 dias, 21 horas, 46 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Lei

12/02

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 1 minuto Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 12/02/2020 Autógrafo

12/02

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 12/02/2020

12/02

2ª Discussão e Votação Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/02/2020

12/02

1ª Discussão e Votação Plenário 7 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/02/2020 Parecer da Comissão

12/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/02/2020

fev

2020

27/12

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 412 dias, 1 hora, 18 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 12/02/2020

27/12

Para Providências Assessoria Legislativa Dado Providências Despacho Eletrônico - 27/12/2018

27/12

Para Leitura Plenário Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 27/12/2018

27/12

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/12/2018

27/12

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 32/2018

Histórico da Tramitação 1953 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1953 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1953 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1953 Dia(s), 21 horas, 23 minuto(s).}