Recebimento: 03/05/2024 13:10:23 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/07/2019 13:59:00 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 25/04/2024 16:46:48 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1753 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2019 13:57:42 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 08/07/2019 13:59:00 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 14/12/2018, sob o nº 1313/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1313/2018 - Lei
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Recebimento: 08/07/2019 13:56:18 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 08/07/2019 13:57:42 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 26/2018 - Autógrafo
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Recebimento: 08/07/2019 13:56:05 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 08/07/2019 13:56:18 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2019 13:55:05 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 08/07/2019 13:56:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 13/12/2018, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2019 13:54:25 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 08/07/2019 13:55:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2019 13:52:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 08/07/2019 13:54:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2019 13:52:09 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
Envio: 08/07/2019 13:52:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/07/2019 13:50:14 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 08/07/2019 13:52:09 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 121/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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Recebimento: 08/04/2019 12:58:09 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 08/07/2019 13:50:14 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 91 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/04/2019 12:54:51 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 08/04/2019 12:58:09 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2018 16:03:02 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 08/04/2019 12:54:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 101 dias, 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/12/2018 16:03:02 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 27/12/2018 16:03:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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