| Recebimento: 13/05/2024 16:14:00 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2019 17:24:38 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 15:45:29 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1684 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 17:21:42 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/10/2019 17:24:38 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada tacitamente pelo Executivo Municipal e Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal em 27/09/2019, sob o nº 1340/2019, em onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1340/2019 - Lei
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| Recebimento: 12/09/2019 14:06:13 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/10/2019 17:21:42 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 21/2019 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 12/09/2019 14:05:58 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/09/2019 14:06:13 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 14:05:09 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 14:05:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 13:35:06 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 14:05:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 13:34:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/09/2019 13:35:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 13:34:42 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/09/2019 13:34:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 13:11:00 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/09/2019 13:34:42 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 145/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 12/09/2019 13:04:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 12/09/2019 13:11:00 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 144/2029 - Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
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| Recebimento: 01/03/2019 15:32:37 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/03/2019 15:33:15 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão em 21 de fevereiro de 2019,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2019 15:31:46 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2019 15:32:37 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/02/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2019 15:27:06 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/03/2019 15:31:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2019 15:27:03 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/03/2019 15:27:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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