| Recebimento: 13/05/2024 16:14:01 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2019 13:53:49 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 15:41:48 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1711 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 13:52:21 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/09/2019 13:53:49 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 05/08/2019 sob o nº 1136/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1336/2019 - Lei
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| Recebimento: 06/09/2019 13:51:02 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/09/2019 13:52:21 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 16/2019 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 06/09/2019 13:50:45 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2019 13:51:02 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 13:50:04 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2019 13:50:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 13:49:25 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2019 13:50:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 13:48:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/09/2019 13:49:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 13:48:33 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/09/2019 13:48:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2019 13:44:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/09/2019 13:48:33 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 134/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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| Recebimento: 06/09/2019 13:41:44 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 06/09/2019 13:44:35 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 133/2019 - Parecer Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
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| Recebimento: 08/07/2019 14:55:59 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/07/2019 14:57:17 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 06/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 14:55:02 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2019 14:55:59 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/06/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 14:40:50 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/07/2019 14:55:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 14:40:50 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2019 14:40:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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