PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 18/2019

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Data de apresentação 09/08/2019 16:12:22

N° Processo 35/2019

N° Protocolo 51/2019

ID 4149

Ementa

Altera a Lei nº 1.127/2014, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Autoria

Mesa Diretora

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 1338/2019

Histórico da Tramitação _{1739 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 13/05/2024 16:14:28	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 16:55:09	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/05/2024 15:38:23	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1721 dias, 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2019 16:53:58	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 26/08/2019 16:55:09	Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 07/08/2019 sob o nº 1338/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 1338/2019 - Lei

Recebimento: 12/08/2019 13:16:16	Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 26/08/2019 16:53:58	Ação: Autógrafo Enviado
Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 19/2019 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 09/08/2019 16:44:07	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/08/2019 13:15:59	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Requerimento de Urgência 14/2019 - Requerimento

Recebimento: 09/08/2019 16:43:54	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2019 16:44:07	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019 16:43:39	Fase: Votar Requerimento de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2019 16:43:54	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019 16:37:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/08/2019 16:43:39	Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019 16:20:16	Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 09/08/2019 16:37:06	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019 16:18:23	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 09/08/2019 16:20:16	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 124/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Recebimento: 09/08/2019 16:15:36	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/08/2019 16:18:23	Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 123/2019 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Recebimento: 09/08/2019 16:13:42	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/08/2019 16:15:36	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em 11/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019 16:12:55	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2019 16:13:42	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 09/07/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019 16:12:22	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/08/2019 16:12:55	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019 16:12:22	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 09/08/2019 16:12:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1739 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

13/05

Arquivado Arquivo

mai

2024

26/08

Para Arquivar Proposição Assessoria Legislativa 1721 dias, 22 horas, 43 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 13/05/2024

26/08

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Gabinete da Presidência 1 minuto Lei Sancionada pelo Executivo Despacho Eletrônico - 26/08/2019 Lei

12/08

Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Gabinete da Presidência 14 dias, 3 horas, 37 minutos Autógrafo Enviado Despacho Eletrônico - 26/08/2019 Autógrafo

09/08

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 2 dias, 20 horas, 31 minutos Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 12/08/2019 Requerimento de Urgência

09/08

Para Discussão e Votação Única Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/08/2019

09/08

Votar Requerimento de Urgência Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/08/2019

09/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 6 minutos Proposição Incluída (Req. Urg.) Despacho Eletrônico - 09/08/2019

09/08

Para Emissão de Parecer Jurídico Procuradoria 16 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/08/2019

09/08

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/08/2019 Parecer da Comissão

09/08

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Emitido o Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/08/2019 Parecer da Comissão

09/08

Para Providências Assessoria Legislativa 1 minuto Dado Providências Despacho Eletrônico - 09/08/2019

09/08

Para Leitura Plenário Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 09/08/2019

09/08

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/08/2019

09/08

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/08/2019

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 18/2019

Histórico da Tramitação 1739 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

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