| Recebimento: 13/05/2024 16:13:59 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2019 14:38:04 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 15:46:09 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1683 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 14:35:18 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/10/2019 14:38:04 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 27/09/2019 sob o nº 1342/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1342/2019 - Lei
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| Recebimento: 04/10/2019 14:34:16 |
Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/10/2019 14:35:18 |
Ação: Autógrafo Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 23/2019 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 04/10/2019 14:34:07 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/10/2019 14:34:16 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 14:33:10 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2019 14:34:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 14:32:31 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2019 14:33:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 017/2019, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 14:31:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/10/2019 14:32:31 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 14:31:16 |
Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/10/2019 14:31:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 16:57:10 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/10/2019 14:31:16 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado Requerimento de Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 17/2019 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 23/09/2019 15:34:37 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/09/2019 16:57:10 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado Requerimento nº 017/2019, de Dispensa de Parecer, Inclusão em Regime de Urgência e Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 1709/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 15:33:32 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2019 15:34:37 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 13:46:49 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/09/2019 15:33:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 13:46:49 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2019 13:46:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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