| Recebimento: 17/05/2024 14:51:53 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2020 16:53:28 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 14:21:13 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1450 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1363/2020 - Lei
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| Recebimento: 27/05/2020 16:51:49 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/05/2020 16:53:28 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 14/04/2020 sob o nº 1363/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 6/2020 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 27/05/2020 16:50:03 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/05/2020 16:51:48 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 3/2020 - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 27/05/2020 15:38:45 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2020 16:50:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 07/04/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 15:37:44 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2020 15:38:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 003/2020, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 15:22:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/05/2020 15:37:44 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - Parecer CLJRF Emenda
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| Recebimento: 27/05/2020 15:15:01 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/05/2020 15:22:10 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - Parecer CFO
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| Recebimento: 14/02/2020 16:45:15 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/05/2020 15:15:01 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 102 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 9/2020 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 14/02/2020 16:45:01 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/02/2020 16:45:15 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 16:41:55 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2020 16:45:01 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/12/2019, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 12:40:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/12/2019 13:48:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 12:16:01 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/12/2019 12:16:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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