| Recebimento: 24/11/2023 12:50:58 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2020 16:20:36 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2023 15:12:40 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1301 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 16:16:46 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/04/2020 16:20:36 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 31/03/2020 sob o nº 1361/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1361/2020 - Lei
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| Recebimento: 18/03/2020 00:00:00 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/04/2020 16:16:46 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 43 dias, 16 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 2/2020 - Requerimento
Autógrafo 4/2020 - Autógrafo
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| Recebimento: 17/03/2020 00:00:00 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2020 00:00:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em única votação na Sessão Ordinária do dia 17/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2020 00:00:00 |
Fase: Dispensa de Prazo na Tramitação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 00:00:00 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Aprovado Requerimento nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer a Inclusão em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 006/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2020 14:48:31 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 00:00:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 14:26:50 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/03/2020 14:48:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 13:59:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/03/2020 14:23:57 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Após análise conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento, os membros das Comissões entenderam pela APROVAÇÃO da matéria, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 1/2020 - PC
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| Recebimento: 17/03/2020 13:57:42 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/03/2020 13:59:33 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 13:55:18 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 13:57:42 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/03/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 12:54:04 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/03/2020 16:08:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2020 12:53:56 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2020 12:54:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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