Recebimento: 24/11/2023 12:50:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/04/2020 15:55:25 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 23/11/2023 15:25:19 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1301 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1362/2020 - Lei
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Recebimento: 30/04/2020 15:54:21 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/04/2020 15:55:25 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 14/04/2020 sob o nº 1362/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2020 18:44:36 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/04/2020 15:54:21 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 7/2020 - Autógrafo
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Recebimento: 14/04/2020 18:42:45 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 14/04/2020 18:44:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 13/04/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2020 18:42:14 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 14/04/2020 18:42:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2020 16:59:39 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 14/04/2020 18:42:13 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Requerimento de Urgência 4/2020 - Requerimento
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Recebimento: 14/04/2020 16:58:56 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
Envio: 14/04/2020 16:59:39 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2020 16:54:18 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 14/04/2020 16:58:56 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, Pareceres Dispensados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2020 15:43:31 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 14/04/2020 16:54:18 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 07/04/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/04/2020 13:54:59 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 08/04/2020 13:59:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/04/2020 13:52:29 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/04/2020 13:52:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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