| Recebimento: 24/11/2023 12:50:33 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2020 15:01:16 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2023 15:32:26 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1308 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2020 15:00:33 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/04/2020 15:01:16 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 17/04/2020 sob o nº 1366/2020, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 16:08:10 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/04/2020 15:00:33 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 10/2020 - Autógrafo
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| Recebimento: 17/04/2020 16:07:31 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2020 16:08:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Extraordinária do dia 17/04/2020, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 16:06:12 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2020 16:07:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 005/2020, solicitando urgência e Dispensa de Parecer onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 16:05:41 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/04/2020 16:06:12 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 16:04:22 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissões (Reunião Conjunta) |
| Envio: 17/04/2020 16:05:41 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 16:02:29 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/04/2020 16:04:22 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, informo que foi apresentado Requerimento de Urgência e Dispensa de Parecer para o Projeto, não sendo encaminhado para as Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 15:43:26 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2020 16:02:29 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Extraordinária do dia 17/04/2020, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2020 15:17:12 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/04/2020 14:12:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2020 15:17:11 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/04/2020 15:17:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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