| Recebimento: 16/04/2024 17:07:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2021 15:53:45 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/04/2024 17:14:33 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1123 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1400/2021 - Lei
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| Recebimento: 19/03/2021 15:52:56 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/03/2021 15:53:45 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 08 de março de 2021 sob o nº 1.400/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 15:50:56 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/03/2021 15:52:56 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3/2021 - Autógrafo
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| Recebimento: 19/03/2021 15:50:11 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2021 15:50:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 15:49:22 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2021 15:50:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 15:32:52 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/03/2021 15:49:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2021 16:36:40 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/03/2021 17:09:36 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 05/02/2021 16:36:08 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2021 16:36:40 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2021 16:35:31 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2021 16:36:08 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 12:58:10 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/02/2021 16:35:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 12:58:05 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/02/2021 12:58:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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