| Recebimento: 26/08/2024 14:59:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2021 17:19:30 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/08/2024 16:29:49 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1036 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 17:17:54 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2021 17:19:30 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1428/2021 - Lei
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| Recebimento: 21/10/2021 17:06:10 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2021 17:17:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 17:05:21 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2021 17:06:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade,em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 13:01:43 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2021 17:05:21 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 17:16:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/09/2021 15:07:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 15:12:25 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 16/09/2021 15:15:39 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 42/2021 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 25/08/2021 16:49:51 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/09/2021 15:12:25 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 41/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 25/08/2021 16:49:39 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2021 16:49:51 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2021 16:48:17 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2021 16:49:39 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 15:48:15 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/08/2021 15:49:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 15:40:17 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2021 15:40:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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