| Recebimento: 26/08/2024 14:59:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2021 15:44:21 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/08/2024 16:35:06 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1019 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1430/2021 - Lei
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| Recebimento: 08/11/2021 15:43:16 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 15:44:21 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 18 de outubro de 2021, sob o nº 1.430/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 16:16:00 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 15:43:16 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 31 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 36/2021 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 01/10/2021 13:34:51 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2021 16:16:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 13:28:04 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2021 13:34:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 15:16:39 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/09/2021 15:25:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 14:18:31 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/09/2021 14:19:16 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 58/2021 - PCFO
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| Recebimento: 30/09/2021 14:17:39 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 30/09/2021 14:18:31 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 57/2021 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 13/09/2021 16:26:35 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/09/2021 14:17:39 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 56/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 13/09/2021 16:26:21 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 16:26:35 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 16:24:33 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2021 16:26:21 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 31 dede agosto de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 14:37:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/08/2021 14:44:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 17:05:06 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2021 17:05:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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