| Recebimento: 10/11/2021 14:19:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2021 14:19:04 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2021 14:19:17 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 14:14:29 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2021 14:19:04 |
Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 27 de setembro de 2021, sob o nº 1.429/2021, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1429/2021 - Lei
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| Recebimento: 30/09/2021 13:00:45 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2021 14:14:29 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 41 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 32/2021 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 30/09/2021 12:59:59 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 13:00:45 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de setembo de 2021, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 12:59:19 |
Fase: Votar Requerimento de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 12:59:59 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 040/2021, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 14:12:25 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/09/2021 12:59:19 |
Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 16:30:16 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 22/09/2021 16:31:08 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 46/2021 - PCFO
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| Recebimento: 22/09/2021 16:29:26 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social |
| Envio: 22/09/2021 16:30:16 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 45/2021 - PCESAMATAS
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| Recebimento: 22/09/2021 14:42:33 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/09/2021 16:29:26 |
Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 44/2021 - PCLJRF
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| Recebimento: 09/09/2021 14:53:00 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/09/2021 14:42:33 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 14:52:13 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 14:53:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2021, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 16:12:39 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/08/2021 16:12:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 16:11:06 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2021 16:11:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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