| Recebimento: 28/03/2023 14:15:31 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Arquivo |
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Tempo gasto: 603 dias, 23 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2023 15:18:52 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/03/2023 15:21:52 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 150/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 09/03/2023 15:13:56 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2023 15:18:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, pela Rejeição do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 047/2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 2/2023 - PCLJRF
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| Recebimento: 17/02/2023 17:16:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/02/2023 12:28:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 13:51:20 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/02/2023 17:10:19 |
Ação: Parecer pela Rejeição
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 13:49:58 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/02/2023 13:51:20 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, com prazo de 05 (cinco) dias para análise da Relatoria e 05 (cinco) dias para análise da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 13:48:47 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2023 13:49:58 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 13:48:25 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2023 13:48:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 15:33:26 |
Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/02/2023 13:48:25 |
Ação: Veto Total do Executivo
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Tempo gasto: 60 dias, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Veto 1/2023 - Veto Integral
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| Recebimento: 14/12/2022 15:22:50 |
Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/12/2022 15:33:26 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 82/2022 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 14/12/2022 15:22:07 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 15:22:49 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 13.12.2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 15:19:26 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2022 15:22:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 06.12.2022, onde segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 15:19:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/12/2022 15:19:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 15:17:27 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/12/2022 15:19:02 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 120/2022 - PCFO
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| Recebimento: 14/12/2022 15:12:02 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 14/12/2022 15:17:27 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 119/2022 - PCOSP
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| Recebimento: 26/05/2022 16:48:55 |
Fase: Para Análises e Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/12/2022 15:12:01 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 201 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 118/2022 - PCLJRF
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| Recebimento: 26/05/2022 16:48:28 |
Fase: Para Providências |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/05/2022 16:48:55 |
Ação: Dado Providências
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Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 16:47:32 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2022 16:48:28 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 14:47:04 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/05/2022 15:47:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 14:47:04 |
Fase: Protocolar Proposição - PRO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/05/2022 14:47:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue proposição protocolada, onde encaminho para as devidas providências.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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