PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

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Projeto de Lei 47/2022

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Data de apresentação 24/05/2022 14:47:03

N° Processo 443/2022

N° Protocolo 443/2022

ID 5600

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA E DO PATRIMÔNIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, SEJAM ESTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU EM REGIME DE CESSÃO, ALUGUEL OU DEMAIS MEIOS DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Marco Antonio Torres Nascimento;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1535/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2023

Histórico da Tramitação _{773 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 28/03/2023 14:15:31	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Arquivo

Tempo gasto: 465 dias, 2 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 15:18:52	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/03/2023 15:21:52	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 150/2023 - Decreto Legislativo

Recebimento: 09/03/2023 15:13:56	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 15:18:52	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, pela Rejeição do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 047/2022, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2/2023 - PCLJRF

Recebimento: 17/02/2023 17:16:47	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/02/2023 12:28:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação única.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023 13:51:20	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/02/2023 17:10:19	Ação: Parecer pela Rejeição
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023 13:49:58	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/02/2023 13:51:20	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, com prazo de 05 (cinco) dias para análise da Relatoria e 05 (cinco) dias para análise da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023 13:48:47	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2023 13:49:58	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2023, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2023 13:48:25	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 13/02/2023 13:48:47	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 15:33:26	Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/02/2023 13:48:25	Ação: Veto Total do Executivo
Tempo gasto: 60 dias, 22 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Veto apresentado pelo Executivo. Encaminhado para inclusão no Expediente do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Veto 1/2023 - Veto Integral

Recebimento: 14/12/2022 15:22:50	Fase: Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2022 15:33:26	Ação: Autógrafo Elaborado e Enviado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado e encaminhado após assinatura da Mesa Diretora. Aguardando o prazo legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 82/2022 - Autógrafo de Lei

Recebimento: 14/12/2022 15:22:07	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 15:22:49	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 13.12.2022, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 15:19:26	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2022 15:22:06	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 06.12.2022, onde segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 15:19:02	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/12/2022 15:19:26	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 15:17:27	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 14/12/2022 15:19:02	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 120/2022 - PCFO

Recebimento: 14/12/2022 15:12:02	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/12/2022 15:17:27	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 119/2022 - PCOSP

Recebimento: 26/05/2022 16:48:55	Fase: Para Análises e Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/12/2022 15:12:01	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 201 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, emitimos o Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 118/2022 - PCLJRF

Recebimento: 26/05/2022 16:48:28	Fase: Para Providências	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 26/05/2022 16:48:55	Ação: Dado Providências

Complemento da Ação: Dadas as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022 16:47:32	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2022 16:48:28	Ação: Leitura Realizada

Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2022, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2022 14:47:04	Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 24/05/2022 15:47:17	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento à presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2022 14:47:04	Fase: Protocolar Proposição - PRO	Setor:Protocolo
Envio: 24/05/2022 14:47:04	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Senhor Presidente, Segue proposição protocolada, onde encaminho para as devidas providências. Atenciosamente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{773 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).}

28/03

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Arquivo 484 dias, 1 hora, 23 minutos

09/03

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 3 minutos Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Decreto Legislativo

09/03

Para Discussão e Votação Única Plenário 14 dias, 2 horas, 50 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 09/03/2023 Parecer da Comissão

mar

17/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 5 dias, 19 horas, 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/02/2023

13/02

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 dias, 3 horas, 18 minutos Parecer pela Rejeição Despacho Eletrônico - 17/02/2023

13/02

Para Providências Assessoria Legislativa 1 minuto Dado Providências Despacho Eletrônico - 13/02/2023

13/02

Para Leitura Plenário 1 minuto Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 13/02/2023

13/02

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/02/2023

fev

2023

14/12

Para Aguardar Posicionamento do Executivo Assessoria Legislativa 60 dias, 22 horas, 14 minutos Veto Total do Executivo Despacho Eletrônico - 13/02/2023 Veto

14/12

Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei Assessoria Legislativa 10 minutos Autógrafo Elaborado e Enviado Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Autógrafo

14/12

2ª Discussão e Votação Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Gabinete da Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer da Comissão

14/12

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 5 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer da Comissão

dez

26/05

Para Análises e Emissão de Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 201 dias, 22 horas, 23 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer da Comissão

26/05

Para Providências Assessoria Legislativa Dado Providências Despacho Eletrônico - 26/05/2022

26/05

Para Leitura Plenário 2 dias, 1 hora, 1 minuto Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 26/05/2022

24/05

Incluir Proposição no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 hora Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 24/05/2022

24/05

Protocolar Proposição - PRO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/05/2022

mai

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/01/2023 15:05:49

VET 1/2023 - Veto

João Paulo Schettino Mineti.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 47/2022

Histórico da Tramitação 773 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 773 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{773 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{773 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).}