Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA E DO PATRIMÔNIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, SEJAM ESTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU EM REGIME DE CESSÃO, ALUGUEL OU DEMAIS MEIOS DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2023
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 01/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2022
Nº do Processo:   443
Ano do Processo:   2022

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.341/2019 27/09/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária959/2011 16/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAInciso VI do Art. 30
Lei Ordinária80/1991 17/06/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 5° e § 6° do Art. 74; Inciso VII do § 2° do Art. 94

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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